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29/03/2005 14:16

MEC recebe até amanhã sugestões à reforma universitária

ACS - MEC

Instituições e entidades públicas e privadas têm prazo até a próxima quarta-feira (30) para apresentar ao Ministério da Educação suas contribuições à versão preliminar do anteprojeto de lei de reforma da educação superior, mais chamada de reforma universitária. O MEC pretende, em 15 de abril, divulgar um novo documento consolidado, que será enviado à Casa Civil.

Diversos setores da comunidade acadêmica, além de especialistas brasileiros e estrangeiros, instituições e entidades de classe enviaram sugestões ao MEC, resultado do debate que a reforma da educação superior suscitou. Até agora, o Ministério da Educação já recebeu 69 documentos tratando de partes da reforma, dos quais 47 são de entidades e instituições e 22 de pessoas interessadas no tema.

Versão - Em 100 artigos, a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma da educação superior estabelece normas gerais e que regulam o setor. Entre as novidades, o anteprojeto apresenta o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que deverá ser feito pela instituição a cada cinco anos; cria o Sistema Federal de Educação Superior e o primeiro emprego acadêmico.

A versão recebeu diversas críticas. Em parte das universidades estaduais, que sequer foram citadas no anteprojeto --a maior parte dos artigos diz respeito às universidades federais--, e por outro lado pelas universidades privadas, que ganharam regras mais rígidas de funcionamento. Também foram bastante criticados os pontos que tratam das cotas e da criação dos conselhos comunitários.

Por conta dos debates, o MEC já assumiu agregar ou mudar alguns itens. Entre eles estão: a restrição do teto de 30% de capital estrangeiro em um negócio educacional; a criação de uma loteria federal para ajudar estudantes carentes; regulação das fundações de apoio às universidades; normas para ensino à distância; participação de outras instituições, além do MEC, na comissão que avaliará os pedidos de verbas extra das universidades federais; redução do número de indicados pelo ministro na Comissão Nacional de Avaliação; e detalhamento maior das propostas de assistência aos estudantes.

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