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03/02/2005 10:25

MEC reajusta bolsas do Fundef

Agência Goiana de Comunicação

O Ministério da Educação determinou a correção de 9,91% no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor mínimo anual por aluno (da 1ª a 4ª série) passa dos R$ 564,63 de 2004 para R$ 620,56, nas escolas urbanas.

Pela primeira vez haverá diferenciação entre bolsa urbana e rural. Para os alunos das mesmas séries, que freqüentam escolas rurais, a bolsa foi fixada em R$ 632,97. Os alunos da 5ª a 8ª série em escolas urbanas terão R$ 651,59 e nas escolas rurais R$ 664,59 - quase o mesmo valor para alunos de escolas especiais, de R$ 664,00.

Com base na correção do menor valor, a correção deste ano já embute o índice de 5,1%, que é a "meta ajustada" pelo Banco Central para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2005. Nos demais níveis a correção é maior.

Implementado em janeiro de 1998, o Fundef é constituído por 15% dos fundos de participação de estados e de municípios, além de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportações (IPIexp) e da desoneração das vendas externas (Lei Kandir). O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental. Dos repasses, 60%, no mínimo, se destinam à remuneração dos professores. Fonte: MEC/Radiobras

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