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MEC quer limitar abertura de faculdades privadas no País

Agência Brasil - 23 de março de 2004 - 16:33


O Ministério da Educação pretende limitar a abertura de faculdades privadas no país. O ministro Tarso Genro disse hoje que vai instituir marcos regulatórios para gestão do ensino privado. Segundo o ministro, em regiões onde não existam faculdades que cubram as demandas existentes, o MEC publicará, possivelmente em edital, os requisitos necessários a fim de que instituições privadas possam se habilitar para abrir faculdades.

As propostas de natureza pedagógica, técnica e financeira serão analisadas pelo ministério, que fará o licenciamento das instituições. “Vamos inverter o processo. Em vez de o mercado determinar onde é que aparecem as faculdades, nós é que vamos determinar o lugar de mercado que deve ser ativado para atender o interesse público”, explicou Genro.

O Estado, segundo ele, passará a determinar para onde o ensino deve se expandir, como forma de acabar com as desigualdades regionais. “O alastramento espontâneo das universidades privadas sem atender ao interesse público está acentuando essa desigualdade”, afirmou.



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