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04/11/2004 13:06

MEC prorroga prazo de adesão ao ProUni

Irene Lobo / ABr

Todos as instituições de ensino superior que desejarem aderir ao ProUni (Programa Universidade para Todos) têm até o meio-dia da próxima segunda-feira (8) para encaminhar proposta ao Ministério da Educação (MEC) pelo site www.mec.gov.br/prouni. O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, para alunos de baixa renda.

De acordo com o MEC, até quinta-feira passada (28) cerca de 700 entidades já haviam preenchido o cadastro de adesão. Muitas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre as vantagens de fazer parte do programa do governo, que pretende criar já em 2005 cerca de 70 mil novas vagas universitárias.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindep-DF), por exemplo, informou que das 28 instituições que representa (são 72 em todo o DF), apenas quatro aderiram ao ProUni. O presidente do Sindep, Maurício Neves, afirma que o sistema de isenção fiscal oferecido pelo governo federal é o mesmo para entidades que pagam impostos diferentes e não confere vantagem às instituições.

"As entidades de peso, tirando as filantrópicas, ainda não estão aderindo ao ProUni, todo mundo está fazendo estudos para ver se é vantagem. As entidades sem fins lucrativos não estão tendo vantagem. O PIS e a Cofins, por exemplo, representam apenas 2,5% de isenção fiscal", explica.

De acordo com as regras do ProUni, as instituições que aderirem ao programa terão, a partir de 2005, isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). As instituições de educação superior sem fins lucrativos já são isentas desses impostos por direito constitucional.

Para ter direito à isenção, as entidades de ensino superior sem fins lucrativos deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições beneficentes devem oferecer 20% de suas vagas para o ProUni.

O programa oferecerá bolsa integral para estudantes com renda de até um salário mínimo e meio (R$ 390,00) por pessoa da família e bolsa parcial para aqueles cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 780,00). O estudante dever ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou instituição privada com bolsa integral. A seleção será feita com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2004.

O ProUni também oferecerá bolsas para portadores de necessidades especiais, professores da rede pública candidatos a cursos de licenciatura destinados ao magistério, educação básica e pedagogia, independentemente da renda. Segundo o MEC, as primeira bolsas serão distribuídas no primeiro semestre letivo de 2005.

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