O Ministério da Educação divulgará em 40 dias quais os novos critérios que serão adotados para a avaliação de processos, aprovação de pareceres e fiscalização de cursos de Direito no Brasil. A informação foi dada ontem pelo ministro da Educação, Tarso Genro, em reunião com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina.

Os novos critérios serão anunciados a um grupo de trabalho que já vem se reunindo informalmente com equipe do Ministério para a discussão de medidas para coibir a proliferação de cursos de baixa qualidade na área jurídica, classificados pelo ministro Tarso Genro como "cursos caça-níqueis". O MEC estuda ainda a oficialização desse grupo de trabalho com a OAB, para que a entidade integre a equipe que estuda critérios e pareceres à abertura ou não de cursos. Se aprovado, esse grupo seria formado por membros do Ministério, da OAB e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

"O MEC manifestou uma vez mais o interesse em estabelecer uma sintonia fina com o Conselho Federal da OAB em torno dos problemas que existem no tocante ao ensino jurídico", afirmou Paulo Medina, que insiste na importância de que os pareceres da OAB quanto à abertura de cursos passem a ter caráter vinculativo. Hoje eles têm cunho opinativo. Também participou da reunião na sede do ministério, o chefe de gabinete do Ministério da Educação, Ronaldo Nado Teixeira da Silva.

Na reunião, Ronaldo Teixeira apresentou os primeiros resultados dos estudos que vêm sendo feitos no sentido de tornar mais rígidos os critérios para as autorizações quanto à abertura de cursos no País. "O mais importante é partirmos da idéia de que já existe um consenso quanto à necessidade de mudanças, no sentido de interromper esse escândalo na concessão de autorizações para o funcionamento de cursos sem qualquer qualificação", afirmou Cezar Britto.

Também se discutiu, na reunião, a importância de critérios mais rígidos também no tocante à fiscalização desses cursos. A OAB repassou ao Ministério exemplos dramáticos de cursos em pleno funcionamento no País sem qualquer qualificação ou estrutura adequada. É o caso de cursos que ministram aulas no interior de salas de cinemas, em sedes de Câmara de Vereadores, igrejas ou mesmo no horário pré-matutino (de madrugada).

Não está descartada a assinatura de um convênio com a OAB para que a entidade coloque sua estrutura nos Estados (das Seccionais) à disposição do Ministério. "Nós temos observado o funcionamento irregular de alguns cursos, apontado as irregularidades e até mesmo pedido providências porque a OAB não é uma entidade alheia aos problemas do ensino jurídico", afirmou Paulo Medina. "Mas é bom lembrar que nós não temos, por lei, a atribuição de fiscalizar esses cursos".