Brasília - Na próxima semana começarão a ser fiscalizados os cursos de direito que tiveram conceito insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Ministério da Educação listou 83 instituições que receberam 1 ou 2 como nota na prova em que o conceito máximo é 5.

Os fiscais visitarão 60 dessas instituições, que não apresentaram resposta sobre o baixo desempenho dos alunos na prova ou tiveram as justificativas consideradas "não-convincentes" pelo ministério.

“As comissões que visitarão esses cursos poderão concluir que, de fato, a instituição tem razão. Mas, para isso, os elementos constantes hoje no processo não são suficientes. Daí a necessidade da visita”, explicou o ministro Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

Neste ano, 30 instituições serão visitadas e outras 30, em 2008. Os fiscais avaliarão vários aspectos do curso, como qualidade das instalações e laboratórios, número de alunos por sala, grade curricular e quantidade de professores, mestres e doutores.


O objetivo inicial será sugerir melhorias para os curso, mas em último caso as instituições podem ser proibidas de efetuarem novas matrículas.

Os outros 23 cursos não serão visitados agora porque apresentaram um diagnóstico de seus problemas e propostas de melhora. Nestes casos, o ministério vai esperar os resultados da implementação dessas propostas.

O ministro explicou ainda que o MEC mudou a forma de agir com relação aos cursos superiores: antes, o poder público considerava suficiente apenas divulgar o nome e as notas das universidades na prova e deixar que os estudantes escolhessem seus cursos; agora, o ministério está assumindo o papel regulador.


“Nós entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema. Ou seja, garantir o direito do estudante a um bom curso, sobretudo nas instituições que não são gratuitas”, afirmou Haddad.