Para evitar fraudes com o número de matrículas de alunos e o conseqüente repasse de verbas de vários programas, o Ministério da Educação está criando este ano um censo por aluno. A informação foi dada hoje (9) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à rede nacional de rádios coordenada pela Radiobrás.

Segundo ele, até 2005 o censo era feito por estabelecimento, onde se sabia o número de alunos, mas, não quem eram esses alunos. "Agora, o Ministério criou um sistema em que os sistemas estaduais e municipais terão que informar o cadastro do aluno e, a partir daí, cada aluno cadastrado terá um número nacional para evitar fraudes".

O ministro Haddad disse ainda que "não é verdade que não há fiscalização por parte do governo federal sobre os programas sociais sob sua coordenação, embora não seja o governo federal o único responsável pela fiscalização. "Eu lembro que em todos os estados tem um Tribunal de Contas a quem cabe a boa utilização dos recursos públicos", argumentou, salientando que o Tribunal de Contas da União (TCU) também fiscaliza e muitos prefeitos são punidos. "Muitas vezes o processo de punição é longo porque ele exige provas e a ampla defesa dos gestores, mas eles são feitos", disse.

Como exemplo de punições, o ministro da Educação citou o trabalho do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão responsáveol pela Merenda Escolar e pelo Livro Didático. "Nós temos um cem número de processos que chegam a punições efetivas de prefeitos e gestores públicos", argumentou, lembrando que "processos também são encaminhados ao Ministério Público que pode e deve punir esses prefeitos por improbidade administrativa".

AgBrasil