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06/08/2004 15:24

MEC esclarece dúvidas sobre o Fies

MEC

O titular da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Nélson Maculan, concedeu coletiva à imprensa para esclarecer dúvidas pertinentes à retirada da exigência do fiador para os contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), por decisão da justiça, e a publicação da Portaria nº 2.205, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 30, alterando o período de aditamento dos contratos.
A entrevista foi realizada no início da tarde desta quinta-feira, 5, com a presença do coordenador do Fies, Antônio Leonel Cunha. "Não discutimos a lei. Ela foi feita para ser cumprida", argumentou Maculan, referindo-se aos mandados de segurança, com base em duas ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, que obtiveram liminar favorável contra a exigência de fiador para os contratos. A decisão judicial se estende a todo o território nacional e abrange todos os contratos feitos pelo programa. As ações foram impetradas contra o agente operador do Fies, a Caixa Econômica Federal (Caixa), que vai recorrer da decisão da justiça.
O MEC acatou o que determina a lei e mandou publicar a Portaria nº 2.205, que altera o período de aditamento dos contratos. A portaria suspende por dez dias os procedimentos de aditamento dos contratos referentes ao segundo semestre deste ano. O prazo final será no dia 10 de setembro. Apesar da retirada da exigência da figura do co-responsável pelo pagamento do financiamento, é necessário que o estudante mantenha em dia as suas obrigações contratuais. Em caso de inadimplência, os devedores sofrerão as mesmas penalidades previstas para este tipo de operação pela Caixa.
A continuidade e manutenção do programa, que atualmente beneficia 163 mil estudantes de famílias de baixa renda, também depende do retorno financeiro por parte dos alunos, uma vez que o fundo é de natureza rotativa. A preocupação dos especialistas da SESu é que o aumento na inadimplência, que hoje está em cerca de 22%, provoque redução na oferta de novos financiamentos. "Se ela alcançar um índice de 30%, é possível que tenhamos comprometimento dos recursos que bancam o programa", salientou Maculan. "É fundamental que o estudante que se beneficia do Fies tenha consciência da importância de manter o pagamento das prestações em dia", acrescentou Antônio Leonel Cunha. (Rosana Tonetti)

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