O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Antonio Ibañez, defendeu – na abertura da segunda reunião para discussão da proposta de anteprojeto da Lei da Educação Profissional, no auditório da Fatec, em São Paulo – a constituição de uma lei para a educação profissional no Brasil. Segundo ele, “para que haja articulação e integração das diversas redes existentes”.


Ibañez diz que isto poderá superar os gargalos da demanda por mão-de-obra qualificada e dificuldades para o desenvolvimento da infra-estrutura industrial e econômica. “Se o Brasil quer competir no mercado nacional e internacional, é preciso uma educação profissional que prepare técnicos com conhecimento agregado.”


Cerca de 200 pessoas, representantes de entidades e organizações públicas e privadas da região Sudeste, participaram da abertura do evento. Também estiveram presentes o diretor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, Dirceu D’Alckmin Telles, o coordenador de Ensino do Centro Paula Souza, Almérico Melquíades de Araújo, o diretor de Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Getúlio Marques Ferreira, e o coordenador-geral de Políticas da Setec, Francisco Luiz Danna.


Ibañez lembrou que a retomada do crescimento econômico está levando a uma pressão pelo aumento da qualificação de profissionais. E citou os exemplos dos pólos de desenvolvimento das indústrias do petróleo, naval e de base, e do setor siderúrgico no Maranhão. “A falta de recursos humanos capacitados pode vir a ser um gargalo para o País”, alertou.


Na sessão de debates, o deputado federal Irineu Mario Colombo, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, disse estar “entusiasmado com o processo de discussão da Lei da Educação Profissional”. “A área não tem status jurídico e político adequado”, disse. Ele acredita que a criação da lei deve ser constituída como uma política de Estado, servindo para suprir lacunas e solidificar rumos que não estão claros, como a ligação do ensino profissionalizante com a educação de jovens e adultos (EJA), por exemplo.


A assessora técnica da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Zuleide Araújo Teixeira, repassou a proposta da Setec e fez ressalvas. Para ela, a proposta traz uma “discussão antiga, mas madura, sobre o sujeito da educação profissional como agente de sua história” e, diante das aceleradas transformações tecnológicas, exige “que se repense o conceito de educação profissional e tecnológica”.


Políticas – Zuleide Teixeira fez duas sugestões: que a proposta de dirigir as estratégias e as políticas de desenvolvimento da educação para todos (EPT) para o regional e para o local contemplem a questão nacional. “As três dimensões precisam ser integradas e contextualizadas”, disse. Ela defende a articulação da lei e da política pública da EPT com outras políticas de governo, como o primeiro emprego, as políticas para a juventude e as ações para o setor do trabalho.


O vice-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Paraná, João Luiz Kovaleski, falou sobre o sistema de educação profissional no País, constituído por redes estaduais, federais e comunitárias. Disse que redes como o Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet) e o Centro Paula Souza são exemplos de sucesso, o que indica realizações eficientes de educação profissional. Kovaleski acredita que as organizações das redes devem dividir atribuições.


A reunião da região Sudeste vai até sexta-feira e terá painéis de debates e reuniões de grupo. As sugestões serão levadas a Brasília para sistematização técnica e inclusão na futura proposta de anteprojeto da lei da EPT, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional.


Repórter: Leandro Marshall