Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, anunciaram hoje (17) a lista das 29 instituições(veja a relação no endereço http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/tabelacursosdedireitojan08.pdf) que já assinaram o termo de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para a melhoria da qualidade do ensino nos cursos de direito. A medida, antecipada ontem pela Agência Brasil, determina que a maioria desses cursos (26) reduza a oferta de vagas, passando das 14.225 oferecidas atualmente para 7.902, redução de 44,45%.

As instituições obrigadas a cortar mais vagas são Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo (2.594) e Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília (1.309). Todas as instituições receberam conceito 2 na avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para o curso de direito. A notas do exame vão até 5, sendo 1 a pior.

Fernando Haddad disse que as medidas de “saneamento” foram propostas com base em pareceres de especialistas e são suficientes para a melhoria do curso de direito dessas instituições. Ele, no entanto, ressaltou que a redução das vagas é apenas um ponto do acordo. “Há um elenco de medidas complementares, como a contratação de doutores e mestres, a previsão do estágio e a melhoria do acervo bibliográfico, que são tão importantes quanto a redução de vagas e vão atender melhor o aluno”, disse.

José Geraldo de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão que conduziu o processo realizado pelo MEC, disse que a entidade sempre defendeu que os principais critérios no ensino de direito devem ser a qualidade e a necessidade social. “Esse evento traduz um momento importante de concertação de esforços na linha de estabelecer um compromisso que é dirigido a 29 instituições, mas que baliza fatores importantes para orientar o desempenho no setor”, afirmou.

Uma das instituições de ensino citadas na lista é a Universidade Castelo Branco, do Rio de Janeiro. O reitor, Paulo Alcântara Gomes, disse que desde quando o curso de direito foi avaliado pelo Enade, há dois anos, a universidade havia tomado uma série de correções, trocando a coordenação do curso e cerca de 30% do corpo docente e modernizando o acervo da biblioteca: “Não vemos a avaliação como instrumento de punição. Temos de entender que, quando uma instituição tem princípios e é regida por normas acadêmicas coerentes e consistentes com as suas missões, não tem medo de enfrentar a avaliação e de corrigir aquilo que ela faz”.

Haddad anunciou que o processo de verificação da qualidade de ensino também será aplicado a outras áreas de graduação. Após a divulgação dos dados do último Enade, realizado em novembro de 2007, medicina será o próximo curso avaliado pelo MEC, além das áreas de licenciatura.