Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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02/02/2004 13:24

Maurício Corrêa critica criação de órgão controlador

Juliana Andrade/ABr
Antonio CruzAntonio Cruz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, afirmou há pouco que a criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência da Justiça.

O ministro instalou hoje a sessão solene de abertura dos trabalhos do Judiciário, em 2004, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos presidentes dos tribunais superiores, além de outras autoridades dos Três Poderes.

Segundo Maurício Corrêa, a adoção do controle externo transformaria o Judiciário num único poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras.

A criação do órgão de controle é um dos pontos da reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional, considerada prioritária pelo governo federal.

Em seu pronunciamento, o presidente do STF atribuiu a demora das decisões judiciais à legislação processual em vigor, que permite que as partes recorram várias vezes. Correa disse que a reformulação do sistema judiciário deve se pautar muito mais na modernização das leis, a fim de permitir o mais rápido andamento do processo, do que em mudanças constitucionais, embora em alguns pontos necessárias.

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