A Confederação Nacional da Agricultura concluiu um amplo mapeamento da situação jurídica no meio rural em quatro Estados - Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará. E os dados são preopantes, na avaliação da classe. Em Mato Grosso existem 2 milhões de hectares de terras que estão em litígio. “São áreas invadidas onde o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ele não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve uma sentença final” - disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.

Na próxima terça-feira, dia 9, a CNA lançará o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade. O evento ocorre às 19h30 da próxima terça-feira, na sede da CNA, em Brasília, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que fará uma palestra sobre a Modernização do Poder Judiciário.

Esta semana, ao fazer a reintegração de posse de área de preservação permanente da Fazenda Bordolândia, no Leste do Estado, a Polícia Federal informou que existem em Mato Grosso pelo nove grandes áreas sendo monitoradas constantemente, sob risco de conflitos agrários. As áreas monitoradas são Urubu Branco, Terra Indígena de Piripicura, Gleba Mercedes, assentamento ENA, Reserva Indígena do Xingú (região de Marcelândia), Assentamento Jonas Pinheiro em Sinop, Gleba Cinco Mil, em Novo Mundo e Guarantã do Norte e Gleba Nhandu, em Guarantã do Norte.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo será um núcleo de pesquisas estratégicas responsável por sistematizar um mapeamento consolidado das invasões de propriedades rurais efetivas ou iminentes, entre outras análises. A iniciativa permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental.

Um núcleo de pesquisas estratégicas da CNA vai mapear os dados e mensurar os prejuízos causados pelo desrespeito à ordem jurídica no campo. Haverá, por exemplo, cálculos sobre quantos empregos são eliminados por conta das invasões de terras e o valor de produção perdido devido a esse tipo de dificuldade. A CNA divulgará os resultados consolidados no site do Canal do Produtor e também enviará relatórios aos órgãos do Poder Judiciário, denunciando situações que causem danos não apenas ao setor rural, mas a todo o País.

A análise será ampliada gradativamente para todas 27 unidades da Federação. A CNA avalia que a maior parte dos problemas de insegurança jurídica no mundo rural envolve questões sobre o Direito de Propriedade e por isso as invasões de terras recebem forte atenção.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo irá além da consolidação de dados sobre as invasões de propriedades rurais. Também haverá informações sobre a quantidade de pedidos de reintegração de posse e o tempo de tramitação desses pedidos. Será feito também um balanço sobre o índice de cumprimento das decisões judiciais que determinam a reintegração de posse pelos governos estaduais.