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23/11/2018 11:20

Mato Grosso do Sul pode ter R$ 398 milhões de receita extra

Correio do Estado

 

O governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses podem ter seus caixas reforçados em R$ 398,3 milhões, se a União destinar 20% dos R$ 130 bilhões previstos para arrecadar com leilão do petróleo da camada pré-sal às unidades da federação. A ideia predominante é usar os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na divisão do valor.

O uso do FPE como parâmetro foi anunciado no Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada, mas a proposta sofreu alterações esta semana, durante conversas sobre a votação no Senado Federal do projeto para a revisão do contrato de cessão onerosa da União. É que o leilão só pode ser realizado depois da assinatura da mudança no acordo firmado em 2010 entre governo federal e Petrobras.

Na noite de quarta-feira (21), segundo informações do Estadão e do Valor, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam decidido que os recursos seriam transferidos de forma gradual.

Por este acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou de pautar, na terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Fundo Social, possibilitando transferir recursos para estados e municípios. No mesmo dia, o presidente do Senado colocaria em votação o projeto da cessão onerosa, que está em tramitação na casa, sem alterações para que não tenha de voltar à Câmara, o que atrasaria todo o processo que antecede o leilão. Se a matéria for aprovada até a próxima semana, estará no prazo anunciado em julho, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de realizar o leilão até 29 de novembro.

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