Aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20/2008 pode “dar” ao Estado mais 122 vereadores. O aumento de vagas no legislativo municipal depende agora de votação no plenário.

Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Mato Grosso do Sul passaria de 712 para 834 vereadores. A proposta, de autoria do senador César Borges (PR/BA), altera o número de vereadores com base no total da população.

Campo Grande, que tem 740 mil habitantes, teria uma Câmara com 27 e não com os atuais 21 vereadores. No entanto, Dourados seria a cidade com maior alteração: de 12 para 21 vereadores.

Conforme a Agência Senado, texto aprovado na CCJ institui 24 faixas de composição das Câmaras. A primeira faixa fixa o número máximo de nove vereadores para os municípios de até 15 mil habitantes. Já a última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. Apesar de diminuir a quantidade atual de faixas (36), a proposta aumenta o número de vereadores.

Caso aprovada, a PEC será regulamentada pela Justiça Eleitoral. “O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral”, afirmou o senador.