Tramita na Câmara o PL 5823/05, que torna obrigatória a instalação de circuito fechado de TV nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Do deputado Carlos Nader (PL-RJ), o projeto determina que as imagens geradas fiquem armazenadas por, no mínimo, um ano.
Os circuitos fechados de TV deverão ser instalados em posições estratégicas de forma a filmar toda movimentação interna e as áreas de entrada e saída de visitantes, pacientes e funcionários.

Repressão e prevenção
A proposta pretende, segundo o deputado, criar um mecanismo para auxiliar a polícia caso ocorra roubo de criança dentro de hospitais e maternidades. "Com circuito fechado de TV, será fácil identificar a fisionomia do criminoso, não precisando contar única e exclusivamente com a existência de testemunhas que presenciaram o fato", afirma Nader.
O deputado acredita que a instalação do equipamento exercerá também função preventiva, "pois, se uma pessoa pensar em cometer tal ato, saberá que facilmente será identificada e presa posteriormente".

Tramitação
O PL 5823/05 tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.