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27/11/2007 18:05

Martins tenta reverter afastamento no próprio TJ

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O advogado Sérgio Martins apresentou mandado de segurança no próprio Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão publicada hoje que determinou seu afastamento. Martins foi empossado na quarta-feira passada como desembargador, um dia depois que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou irregular a formação de lista tríplice por voto secreto dos desembargadores.

Ontem saiu determinação do CNJ para que ele fosse afastado e o ato cumprindo a ordem foi publicado hoje no Diário da Justiça. Advogado de Martins, José Wanderley Bezerra Alves explicou que cabe ao próprio TJ reavaliar o ato.

O afastamento foi determinado pelo presidente, João Carlos Brandes Garcia. Ele não pode analisar o mandado de segurança. Foi designado relator Julizar Barbosa Trindade, que pode ou não conceder liminar a Martins, e depois o caso vai ao pleno da Corte.

Bezerra Alves explica que Martins ainda pode pedir reconsideração no próprio CNJ ou contestar a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado argumenta que foi ilegal a decisão do CNJ, citando que o TJ/MS tem autonomia para decidir sobre a votação aberta ou fechada de lista sêxtupla.

Ele usou a mesma argumentação do presidente do TJ, citando que os desembargadores não tinham como fundamentar o voto, uma vez que a lista era de advogados e não magistrados. Bezerra Alves diz ainda que se os nomes vieram da OAB, que fez votação secreta, é porque os advogados são gabaritados.


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