A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) avaliou nesta terça-feira, em entrevista à FM Capital, que é preciso “arrumar” a quantidade de vereadores nas câmaras municipais, mas defende mudança valendo só a partir 2002. A PEC dos Vereadores está na pauta de votações desta terça-feira do Senado, mas não é certa a votação da matéria, já que existem vários projetos na fila.

Segundo a senadora sul-mato-grossense, as cidades estão sub-representadas nos parlamentos municipais, mas não seria justo mudar as regras pouco antes da posse dos vereadores. Ela lembra que os candidatos disputaram as eleições seguindo as regras atuais, em que o número de vereadores é mantido.

Marisa conta que além da pressão dos suplentes que querem chegar aos parlamentos municipais a qualquer custo, já existe a pressão das câmaras, pedindo mudanças na regra de repase do duodécimo. “Acho que o duodécimo para as câmaras não pode ser aumentado no dia de hoje”, afirma.

Hoje, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as câmaras municipais podem receber até 5% da receita corrente líquida do município.

Se a PEC for aprovada nos termos atuais, serão criados mais de 7 mil cargos de vereador em todo o país. Campo Grande terá um aumento de 21 para 27 parlamentares municipais a partir do próximo ano.

Em Mato Grosso do Sul, em vez de 721 vereadores, tomarão posse em Mato Grosso do Sul, no dia 1º de janeiro do próximo ano, 834. Dourados terá a maior alteração de todo o Estado: passando de 12 para 21 vereadores.