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16/01/2009 15:59

Maria Sobrinho: É agindo assim que se faz democracia

A Leitora Maria Sobrinho comenta o artigo de Rogério Tenório publicado hoje no Cassilândianews. Depois faz uma análise da função dos vereadores. Leia:

Rogério Tenório, Parabéns pelo seu comentário, a respeito da postura do Guilherme Girotto, faço das suas palavras as minhas palavras, e o mais bonito em tudo isso e que o Guilherme não parou de trabalhar nem um dia, e tem mais, ouço o jornal pela a manha e nunca ouvi comentários, ofensivo a quem quer que seja. Parabéns Guilherme, esta mostrando preparo, equilibro e responsabilidade. Concordo com você também Rogério quando você diz que o momento das paixões passou, realmente já passou. Vamos todos juntos construir uma cidade mais justa e fraterna. Ganhamos um promissor prefeito, que Deus de a ele sabedoria e discernimento para conduzir esta cidade maravilhosa, que tantos, como eu, adotaram para viver. Parabéns também a câmara, de vereadores, espero que façam uma fiscalização a favor da cidade, uma oposição responsável, conhecendo de fato suas responsabilidades e atribuições.

Pelo o simples fato de serem na Câmara Municipal de Vereadores que se desenvolvem as atividades do Poder Legislativo, a exemplo da Prefeitura, que é o local onde se exercem as atividades do Poder Executivo.

Na Câmara de Vereadores e onde são discutidos e votados os projetos de lei, as normas em geral do interesse da coletividade municipal. É o local onde são debatidos todos os assuntos de interesse coletivo. É assim que se faz democracia.

A Câmara Municipal tem funções, quais sejam: a Legislativa, a Administrativa, a de Fiscalização, a Julgadora e a de Assessoramento.
Por estas funções a Câmara exerce suas atividades essenciais.

A Função Legislativa é a mais importante função da Câmara de Vereadores. Por esta função a Câmara legisla para a municipalidade, elaborando, segundo a competência iniciadora, as leis que regem a vida dos munícipes. É exercida e tem seu fim na elaboração das leis municipais.

A Função Administrativa é aquela pela qual a Câmara elege sua Mesa Diretora, organiza os seus serviços internos, cria seu regimento, cria os cargos e organiza o seu pessoal. Enfim, realiza todos os atos para o normal andamento de suas atividades. Praticam-se, por esta função, todos os atos de administração.

Dentro da função administrativa encontram-se os serviços auxiliares, com a Secretaria, as Assessorias (legislativas, técnicas, etc.), a Contabilidade, etc. Pela Função de Fiscalização, cabe aos Vereadores, por seu Plenário, diante da relevância desta função, fiscalizar a correta atuação do Chefe do Poder Executivo. O controle da execução orçamentária é missão da Câmara. É exercida por pedidos de informações ao Prefeito, pelo trabalho das Comissões Parlamentares.




A Função Julgadora, através desta função a Câmara, quando reunida, funciona como um verdadeiro tribunal ao julgar, por exemplo, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

A Função de Assessoramento - esta função permite à Câmara assessorar o Prefeito na difícil tarefa de administrar o Município. É exercida através de requerimentos, moções, pedidos de informações e indicações onde os Edis devem buscar, de todas as formas, contribuir com a Administração de seu Município.

Esta função pode ser confundida com a fiscalizadora, na verdade representa o poder-dever que tem a Câmara, por seus representantes, de trazer o Prefeito Municipal o conhecimento dos problemas municipais através dos mecanismos que ela dispõe, objetivando melhorar a vida da sociedade municipal. Aqui não se trata de ato de fiscalização, mas sim de assessoramento.

Vereadores -. São agentes políticos investidos no mandato para uma legislatura de quatro anos (Art. 29, I, da Constituição Federal). A palavra vereador tem origem no verbo verear, que significa administrar, vigiar pelo bem-estar e segurança dos munícipes

Mesa - A Mesa é órgão que dirige os trabalhos da Câmara, sendo constituídos por um Presidente, dois vices-Presidente e dois Secretários. Entre outras atribuições, compete à Mesa administrar a Câmara, na ordem econômica, política e em relação ao cotidiano do órgão.

E que Deus abençoe a todos Cassilandenses.

Maria Sobrinho

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