Foi distribuído para a desembargadora Amélia Netto Martins pedido de habeas-corpus preventivo impetrado pelo estudante Newton Ilmerito Oliveira e Silva, com vistas a garantir a realização de manifestação pública do movimento Marcha da Maconha Brasil, no próximo sábado (dia 2), às 14 horas, na Praça Universitária, em Goiânia. O objetivo do movimento é excluir a maconha (Cannabis sativa) da lista de substâncias proibidas no Brasil.

O estudante argumentou que o hc busca a segurança jurídica aos organizadores da manifestação, uma vez que, mesmo não havendo decisão judicial que proíba a marcha, os participantes poderão ser detidos por policiais e conduzidos às Delegacias de Polícia da capital. Afirmou ainda que a liberdade de manifestação e de pensamento é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e coaduna com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e com a Constituição brasileira.

Newton Ilmerito afirma também que converter uma discussão pública sobre a política criminal de drogas em apologia ou incitação ao crime “constituti um raciocínio jurídico tão grosseiro quanto criminalizar a discussão sobre o aborto ou a eutanásia”.

Texto: João Carlos de Faria