O Projeto de Lei 3826/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), prevê a isenção do pagamento de II (Imposto de Importação) para a compra de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90.

O projeto prevê que o montante da renúncia fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União.

O parlamentar acredita que a isenção tributária contribuirá para reduzir os preços dos alimentos e outros produtos agrícolas tanto no mercado interno quanto os destinados à exportação, tornando-os mais competitivos.

As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as operações isentas do pagamento do tributo. A área agrícola já goza de isenção para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e matérias-primas para sua produção no País.