O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) detectou, no primeiro semestre de 2006, a presença irregular de proteína transgênica em 18.025,99 hectares de algodão cultivado no País. Os dados constam de relatório técnico divulgado ontem (02/08) pela Coordenação de Biossegurança do Mapa.

Segundo o site RMT On Line, a fiscalização atingiu 28 municípios produtores de algodão localizados na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Em lavouras de 27 municípios, dos cinco estados foi identificada, por meio de testes, a presença da proteína transgênica CP4EPSPS, que confere resistência ao herbicida glifosato.

Com a constatação de plantio de OGM em desacordo com as leis de Biossegurança e de Sementes e Mudas, a fiscalização federal agropecuária lavrou 27 autos de infração e encaminhou as notificações à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo o relatório da Coordenação de Biossegurança, o processo de apuração e aplicação de penalidades na esfera administrativa estão em fase de julgamento no Mapa e podem incluir multa e apreensão do produto.