Em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Conselho Federal de Nutrição, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) está concluindo a elaboração de um manual com todos os passos a serem seguidos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Ele será um roteiro de acompanhamento do programa, que vai servir não só para ajudar os gestores a executar corretamente o Pnae, mas também para o trabalho de controle e inspeção exercido por técnicos do programa e auditores do FNDE e da CGU”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban. Segundo Balaban, após a conclusão do trabalho, o documento será adaptado e transformado em um manual específico para orientação e uso dos gestores. Todos os estados e municípios brasileiros vão receber exemplares da publicação.

O manual, que deve ficar pronto até o final de junho, detalha todas as fases do programa, desde o levantamento do número de alunos matriculados em cada rede pública – realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) – até a refeição a ser servida pelos alunos.

O documento define como devem ser planejados os cardápios, que modalidades de compra de produtos pode ser adotada, como os alimentos devem ser estocados, as condições de higiene dos locais de estocagem e de preparação dos alimentos. O manual dedica especial atenção à constituição dos Conselhos de Alimentação Escolar e à prestação de contas, que deve ser apresentada anualmente ao FNDE.

Tribunal de Contas – O trabalho do FNDE visa ao aperfeiçoamento do Pnae e tem sido elogiado por órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU). No seu Relatório de Atividades de 2004, o TCU faz uma referência explícita ao programa da merenda escolar. “A melhoria da aplicação das verbas da merenda escolar teve destaque, com a realização de visitas a diversos municípios, nas quais foram distribuídas cartilhas de orientação e se debateu a melhor e maior participação dos conselheiros de alimentação escolar no acompanhamento e fiscalização do Pnae”, diz o relatório. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)