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09/03/2009 11:00

Manual nacional dos Juizados partirá do modelo do TJMS

TJMS

Padronizar os diversos procedimentos adotados nos Juizados Especiais do país, por meio da criação de um manual a ser adotado por todos os tribunais, é a medida prevista na Portaria nº 449, de 7 de janeiro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio Conselho instituiu um Comitê Especial para implementação do Manual dos Juizados Especiais, o qual objetiva unificar e uniformizar atos e procedimentos cartorários e metodológicos dos Juizados Especiais em todo o país.

Na primeira reunião do Comitê, ocorrida no dia 3 de março, em Brasília, compareceram membros e representantes de diversos tribunais do país, como Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Amazonas. Pelo Judiciário de Mato Grosso do Sul esteve presente a Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente, juíza diretora do Foro do Juizado Central, representando o Des. Rêmolo Leteriello, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, que já compõe aquele Comitê.

A Drª Eliane comentou que, na ocasião do encontro em Brasília, constatou-se que o manual elaborado durante a presidência do Des. Rêmolo Letteriello no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no TJMS (nos anos de 2003 a 2004) foi utilizado como fonte de pesquisa para a elaboração do texto do Manual Nacional referente aos procedimentos da área cível, que já foi apresentado para discussão e sugestões na reunião.

O manual do TJMS servirá de ponto de partida para a confecção do texto referente aos procedimentos da área criminal, ainda não elaborado, tendo sido designada a Dra. Eliane para relatar a proposta e apresentá-la na próxima reunião, tendo em vista também atuar na jurisdição criminal e já utilizar o manual de procedimentos do TJMS, que é completo, e possui as áreas cível e criminal.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo

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