Cassilândia, Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Últimas Notícias

21/08/2013 20:08

Mantida reclusão de mandante de incêndio de carro do MPE

TJMS

Os desembargadores da Seção Criminal, por maioria, indeferiram o pedido de Revisão Criminal ajuizada por F.M.S., que pretendia a reforma da sentença que o condenou à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do crime de incêndio majorado.

O requerente argumenta que a conduta praticada não pode ser caracterizada como incêndio majorado, devendo ser tipificada como dano qualificado pelo emprego de substância inflamável. Alternativamente, objetiva a alteração do regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto.

Extrai-se dos autos que no dia 4 de janeiro de 2004, um domingo, aproximadamente à 1 hora, outros dois corréus dirigiram-se até o prédio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado no Parque dos Poderes, pularam a grade de divisa, seguiram até o estacionamento e atearam fogo em um carro pertencente ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), destruindo outros cinco veículos ali estacionados, atingindo, inclusive, o teto da garagem coberta. O intuito dos acusados, segundo restou apurado, era o de intimidar os membros do Ministério Público Estadual, em especial aqueles que compõem o GAECO.

Foi apurado que os corréus receberiam de F.M.S. aproximadamente R$ 2.000,00 para a execução do crime, a mando de uma terceira pessoa. O denunciado é réu em ações movidas pelo MPE e acabou criando animosidade pessoal com o promotor de Justiça integrante do GAECO, por isso contratou terceiros para atear fogo no automóvel que era habitualmente conduzido pelo Promotor.

O relator do processo, Des. Francisco Gerardo de Sousa, esclarece em seu voto que as chamas expuseram a perigo outros bens patrimoniais, como automóveis que pertencem a PGJ e demais materiais que compõem a estrutura do imóvel, o que caracteriza o crime de incêndio majorado. Quanto à alteração do regime prisional, o relator explica que o requerente não preenche requisito subjetivo para a concessão de regime inicial semiaberto, mantendo-o no fechado.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 23 de Junho de 2017
Quinta, 22 de Junho de 2017
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)