Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/12/2004 15:59

Mantida pelo STJ prisão de mulher em Campo Grande

Viriato Gaspar/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou a liminar pedida por Antônia Mendes Gomes, de Campo Grande, condenada a 27 anos e dois meses de reclusão em regime integralmente fechado, como co-autora do estupro de sua própria filha, então com apenas dez anos de idade. Segundo a sentença, a ré ofereceu a filha "como prova de amor" ao vereador e co-réu César Disney Amaral Romeiro, também condenado, no mesmo processo, a 39 anos de reclusão por estupro e atentado violento ao pudor.

O caso teve grande repercussão na época por envolver, além do vereador César Disney, outro parlamentar, Robson Martins, e o ex-atleta Zequinha Barbosa. A mãe condenada teve negado, por unanimidade, pela Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), seu pedido de aguardar em liberdade o julgamento da apelação que interpôs contra a sentença que a condenou. O TJ/MS considerou que, em face da natureza hedionda do crime, a prisão da autora decorre do próprio texto legal, que impõe o recolhimento à prisão para poder apelar, ficando sem significação a primariedade e os bons antecedentes por ela alegados.

Daí o pedido de habeas-corpus ao STJ, alegando ser ré primária e detentora de bons antecedentes, não havendo, assim, razão para que seja obrigada a recolher-se à prisão. Afirma que faltam provas suficientes para justificar sua condenação, reitera sua inocência no caso e alega haver sido cerceada em seu direito de defesa. Pede, por tudo isso, concessão de liminar, para que possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua condenação.

Ao negar o pedido e manter a prisão decretada, o presidente do STJ argumentou não ser possível a concessão da liminar na hipótese, de vez que a medida se confunde com o próprio mérito do pedido. Para o ministro Edson Vidigal, o julgamento da ordem de habeas-corpus nesse tipo de caso é de competência exclusiva do órgão colegiado, a Quinta Turma do Tribunal, não sendo possível ao julgador fazê-lo em caráter liminar, principalmente quando, como no caso concreto, estão ausentes os pressupostos que autorizariam a concessão da liminar pedida.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)