Cassilândia, Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

Últimas Notícias

10/07/2007 11:01

Mantida a prisão de prefeito acusado de desviar dinheiro

STJ

O prefeito de um município paranaense teve o pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. J.de C. F. é acusado de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O prefeito pretendia reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na qual foi decretada a sua prisão preventiva e determinado o seu afastamento do cargo de prefeito. No STJ, a defesa do prefeito pediu a revogação da prisão. Alega que ele estaria sendo vítima de constrangimento ilegal, por não existir requisitos legais que justifiquem a decretação da prisão cautelar.

O ministro Barros Monteiro entendeu que não há constrangimento ilegal, uma vez que a prisão cautelar foi decretada para garantir a ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante dessa justificativa, o ministro negou a liminar e solicitou informação à Justiça paranaense, após o que, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. O mérito do habeas-corpus será apreciado pela Quinta Turma do STJ. O relator do processo é o ministro Felix Fischer.



Autor(a):Tatiara Lima

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Maio de 2018
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Sábado, 19 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)