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15/06/2006 07:55

Mantega nega que governo estude novo Refis

Edla Lula/ABr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, ontem a tarde, que estejam sendo estudadas novas medidas para salvar empresários endividados com o governo. "O governo não está fazendo nenhuma medida provisória neste sentido. Não existe nenhum estudo sobre o assunto", afirmou Mantega à Agência Brasil.

Ele disse que recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto aos artigos 5º e 6º da Lei 11.311, que tratavam da dívida. "Não consideramos adequado editar um novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] nas condições que estavam no projeto de lei. Em função disso, orientamos o Planalto ao veto, que foi acatado", justificou. A lei foi sancionada hoje pelo presidente.

Em duas ocasiões, o governo lançou medidas para parcelar os débitos de empresários em tributos federais. A primeira foi em abril de 2000, com o Refis. Em 2003, o governo deu uma nova chance aos empresários que não conseguiram honrar seus compromissos com o Refis, ao criar o Parcelamento Especial (Paes), que foi apelidado de Refis 2, razão pela qual um possível novo parcelamento vinha sendo chamado de Refis 3.

Durante o processo de votação da Medida Provisória 280, os parlamentares incluíram os artigos que traziam o Refis 3, vetados hoje.

Entretanto, Mantega não descartou a possibilidade de tratar do assunto com parlamentares e empresários interessados. "Naturalmente, se o Parlamento, entidades de classe ou associações quiserem dialogar a esse respeito, estamos abertos".

Anteontem (13), em entrevista à imprensa, o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo está estudando a edição de nova medida provisória (MP) que trate do parcelamento de débitos tributários.

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