Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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01/11/2007 13:15

Mantega diz que governo deseja apressar reforma

Em resposta ao questionamento feito há pouco pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), durante a terceira audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está disposto a apressar a reforma tributária, em contrapartida à renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O senador Valter Pereira, disse ao ministro que apenas a instituição da reforma tributária poderia levar o Senado a aprovar a prorrogação da CPMF e Mantega acrescentou que uma proposta dever ser enviada ao Congresso dentro de aproximadamente um mês.

O ministro manifestou ainda a disposição do governo em desonerar parcialmente o contribuinte pessoa física da cobrança da CPMF, de forma tal que de 80% a 90% da população seja beneficiada com isenções.

Para obter a renovação do tributo, o governo também sinaliza, como adiantou Mantega, com proposta de desoneração de tributos que incidem sobre a folha salarial das empresas. Nesse caso, revelou, os recursos podem ser obtidos com corte parcial de alíquotas de contribuições que hoje as empresas recolhem para o "Sistema S"- Senai, Sesc, Sebrae e outras.

Com os dados apresentados, Mantega procurou mostrar que a CPMF é decisiva para financiar as políticas públicas e que, em suas ações, o governo está procurando privilegiar investimentos e a rede de proteção social. Também justificou que os aumentos de arrecadaçãoque vêm ocorrendo nos últimos anos são decorrentes do bom desempenho da economia. Nesse cenário, afirmou, crescem as receitas sobre a renda do trabalho devido ao crescimento do nível de empregoe, ainda, sobre o aumento do faturamento e dos lucros das empresas.

Para o ministro, a CPMF não é um obstáculo ao crescimento do país, que hoje é 5% ao ano, enquanto antes de sua existência apresenta evolução mais modesta. Entre as vantagens do tributo, citou a facilidade de recolhimento - inclusive para o contribuinte -e o fato de este contribuir para detectar sinais de sonegação. Além disso, observou que a CPMF tem incidência universal e, por ter uma alíquota reduzida, mesmo sendo cumulativa, entende que acaba pesando pouco sobre o valordos produtos.




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