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12/04/2006 20:44

Mantega diz que acordo foi rompido

ABr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, que o governo rompeu o acordo firmado com governadores e parlamentares para aumento da verba destinada a repasses aos estados por perdas provocadas pela Lei Kandir – que isenta empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e acaba prejudicando os estados exportadores.

De acordo com Mantega, o governo se sente no direito de manter o valor que já está na proposta orçamentária porque a condição para o acordo era a votação do Orçamento, ainda ontem. "Nós ontem fizemos um movimento de sair do impasse e atender a demanda. Parecia que tudo estava de acordo, mas, infelizmente, foram feitas novas exigências, e o Congresso não cumpriu a sua parte", explicou o ministro.

Pelo acordo, o governo acrescentaria, imediatamente, por meio de emenda do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), R$ 500 milhões aos R$ 3,4 bilhões que já estavam previstos no Orçamento. A outra parcela, de R$ 1,3 bilhão restante estaria condicionados ao excesso de arrecadação de impostos. Dessa forma, estaria atendido o pleito dos governadores que pedem um total de R$ 5,2 bilhões.

Mantega disse que o governo "tomará as medidas necessárias" para que a execução orçamentária seja cumprida. "Não podemos prejudicar a população". O governo estuda editar uma medida provisória para poder cumprir o orçamento, que deveria ter sido votado em dezembro.

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