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24/11/2008 13:32

Manoel Afonso - ICMS: política ou bom senso?

Manoel Afonso

Após bem sucedida CPI da Enersul, o projeto sobre a reavaliação dos critérios de cálculo e distribuição do ICMS é a matéria que mais chama a atenção pelo seu alcance social. O autor Jr. Mochi tem se esmerado nesta “alfaiataria” para costurar e alinhavar, contornando assim os obstáculos.
Quem acompanha sabe: desde a criação do Estado muitos municípios lutam com dificuldades para sobreviver. Dentre os 61 deles beneficiados com o projeto em pauta, alguns só arrecadam para as despesas com a folha salarial e manutenção da máquina. Resultado: falta dinheiro para investimentos.
São prefeituras viciadas, com quadro de pessoal inchado e incompatível com a realidade. As estatísticas mostram que os municípios de economia alicerçada na pecuária vivem em estado de penúria.
O raciocínio é simples: quem tem boa arrecadação não concorda com a tese de perder um pouco à favor de quem tem arrecadação menor. No caso, são 17 cidades que se articulam para derrotar o projeto “Robin Hood”. Campo Grande, naturalmente, é a primeira e grande opositora, cujas manifestações são freqüentes na mídia.
Contra o projeto milita um aspecto que não pode ser desprezado: Nesses 17 municípios está concentrado perto de 80% do contingente eleitoral e a expressiva representação eleitoral no parlamento estadual. Na hora de decidir, a tendência é que impere a razão: cada deputado levará em conta os seus ganhos e perdas eleitorais. Mas pergunto: como fica o Estado como um todo? Poucos tão ricos e muitos em dificuldades. Impossível a convivência harmoniosa diante de tamanha desigualdade entre as cidades.
O Governador André age como pai, com cautela: sabe da penúria dos “61 primos pobres”, evita omitir opinião, mas torce por um final feliz para os 78 envolvidos. Enquanto isso, o jogo de xadrez está posto na Assembléia, onde Mochi demonstra competência – às vezes avançando – às vezes recuando.
Se a causa é nobre, como diz o médico ao consolar e animar o paciente antes da cirurgia traumática, a política estará presente até que o projeto seja votado. Política é assim: às vezes se ganha perdendo. Com menos radicalismo e melhor senso será possível avançar.
A causa é suprapartidária, ousada, própria da democracia.

Manoel Afonso
Comentarista da TV. Record-MS
mcritica@terra.com.br

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