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06/04/2009 20:00

Manifestações:Mandado obriga Estado a garantir segurança

Carlos Henrique Braga

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul obteve mandado de segurança preventivo contra o Estado na última sexta-feira (03) com objetivo de garantir segurança às pessoas e patrimônios de cidades do sul-mato-grossenses em caso de manifestações de grupos sociais que representem “perigo iminente”. O advogado Alexandre Bastos, assessor jurídico da instituição, explica que o mandado “obriga o Estado a ficar de prontidão para repelir invasões de movimentos sociais”.



Conforme o documento, o Estado não possui estrutura suficiente de efetivo policial nos municípios, o que classifica sua conduta como “omissiva”.



“Nesta ocasião são praticados atos de potencial ofensa à ordem pública, sendo comum a prática de invasões, depredação e ocupações de propriedades públicas e privadas”, cita o mandado assinado pelo desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo.



Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL, Ademar Silva Junior, o mandado contribui também para “assegurar a ordem no campo, que vem sofrendo com ataques que podem colocar a economia de Mato Grosso do Sul em risco”.



O Mandado de Segurança está registrado sob o N. 2009.0082.33-9 – Capital.



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