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02/10/2007 19:41

Mandato pertence ao partido político, diz ministro

Yara Aquino/ABr

Amanhã (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) julga mandados de segurança que PPS, PSDB e DEM apresentaram pedindo que o Supremo decida a quem pertence o mandato político, se ao parlamentar ou ao partido. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reafirmou sua posição de acompanhar o indicado pelo TSE em março de que o mandato pertence ao partido político.

“É possível o eleito, o bem-sucedido nessa caminhada virar as costas ao partido, e virar as costas tendo em conta a busca de benesses, a busca de estar mais próximo do poder. A resposta para mim é desenganadamente negativa”, afirmou, em entrevista à Rádio Nacional, Marco Aurélio, que também é ministro do STF. E completou: “Votarei no sentido da resposta à consulta do TSE”.

O posicionamento do TSE veio em resposta à consulta feita pelo partido DEM e prevê que o deputado que mudou de legenda, mesmo que para outra da mesma coligação, perde o mandato e é substituído pelo suplente. A recomendação se aplica a mandatos obtidos pelo sistema proporcional, ou seja, na eleição de deputados estaduais, federais e vereadores.

Para Marco Aurélio Mello, a troca de partido fere a vontade dos eleitores e o equilíbrio entre as forças políticas. “No caso da modificação partidária ocorre a quebra do equilíbrio resultante das urnas, da vontade do eleitor, caminhando para algo que é muito perigoso, a hegemonia, que deságua no totalitarismo”, comentou.

O secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, avaliou que as mudanças de partido ameaçam o sistema democrático: “Esse troca-troca de partido é ruim para a democracia por que um dos requisitos básicos da democracia representativa é um o fortalecimento dos partidos políticos”.

No período de eleições, a comissão realizou campanha pelo voto consciente em todo o país. Moura ressaltou que é preciso alertar os eleitores para analisarem também o partido político antes de decidir o voto. “É importantíssimo que o eleitor esteja esclarecido de que antes de votar veja o programa do partido, se o partido tem nas suas prerrogativas posições voltadas para o bem da sociedade”, defendeu.

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