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04/09/2007 10:23

Mandados expõem nova polêmica entre PM e Polícia Civil

Marcelo Fernandes, do Diário Corumbaense

Portaria do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, datada de 12 de junho deste ano, expõe mais um capítulo na rivalidade entre as Polícias Militar e Civil do Estado. O novo episódio diz respeito mais especificamente em Corumbá, onde teria ocorrido novo foco de polêmica e que motivou a tomada de decisão por parte do alto escalão da PM. Embora fique velada nas declarações, a animosidade é minimizada pelo comandante do 6º Batalhão e pelo delegado Regional da Polícia Civil, na cidade. Consta que a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) precisou intervir como bombeiro na polêmica.

A portaria número 13 determina que pedidos diretos de busca e apreensão por policiais militares ocorram apenas em casos de crime militar. Em situações de crimes com civis, as informações devem ser passadas para a Delegacia de Polícia competente para que tome as devidas decisões. O descumprimento é passível de pena de responsabilidade disciplinar; penas administrativas e penais. Ela reafirma o que diz lei federal. Por lei, a PM tem o trabalho ostensivo enquanto cabe à Civil o trabalho de polícia judiciária.

“Há divergências de procedimentos e institucionais no que se refere às questões de competência de cada uma. Mas, buscamos diariamente uma união, porque entendemos que a união só vai trazer benefícios para a população. Temos de ter uma cumplicidade para o bem da população”, afirmou o comandante da PM corumbaense major Alírio Villasanti.

“Aqui em Corumbá o relacionamento é excelente, principalmente em nível de chefia e comando. Buscamos ações que sejam feitas com troca de informações, porque se a gente não se unir e nos interarmos de nossas responsabilidades como parte integrante da segurança pública, a malandragem toma conta”, declarou ao Diário Corumbaense o delegado regional, Rilton Alexandre Araújo, que nega ter sido a cidade a origem de nova tensão entre as polícias.


O imbróglio - Villasanti explicou que o problema todo teria começado em fevereiro deste ano, quando um ofício do delegado titular do 1º DP encaminhado ao Comando do 6º Batalhão da PM informava que os pedidos de mandados de busca e apreensão à Justiça não eram de competência da Polícia Militar e sim da Polícia Civil. Antes da publicação da portaria em nível estadual, o 6º Batalhão da PM de Corumbá chegou a ser orientado pelo Comando Geral a não promover as solicitações diretamente.

O Comandante da PM negou que houve pedidos. “A Polícia Militar recebe pedidos do Ministério Público Estadual solicitando informações, geralmente quando há crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Imediatamente fazemos um relatório e o encaminhamos à Promotoria, que pede ao Juizado os mandados de busca e apreensão, que são cumpridos pela Polícia Militar”.

Segundo ele, a PM não vai cumprir mais mandados desta natureza para evitar confusões, agindo quando acionada em apoio a policiais civis. Ele adiantou que solicitou ao Comando Geral que defina “de forma bem clara” a situação porque já “está havendo muita divergência, não só em Corumbá como em outras cidades do Estado”.

A limitação dos pedidos de mandados aos casos envolvendo PMs inclui o serviço reservado. Neste caso, diz o delegado Araújo, é importante a parceria para o caso dos militares identificarem situações que devam ser investigadas pela Polícia Civil.

“O que buscamos é que todas as solicitações sejam feitas dentro de um processo regular de investigação. A lei não impede que (a solicitação de mandados) seja feita diretamente do Ministério Público para o Judiciário. O Ministério Público também tem a competência. Entendemos que o melhor caminho seria esse, em que haja o relacionamento institucional. A prova fica mais segura e robusta do que quando feita de forma unilateral”, diz o delegado.

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