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Mandado de segurança garante reposição salarial a PMs

Inara Silva / Campo Grande News - 03 de novembro de 2004 - 12:55

Policiais militares e bombeiros conseguiram ganhar três mandados de segurança contra o governo do Estado, que lhes garante reposição salarial prevista na lei 2.180, do ano 2000. A legislação prevê que o reajuste dos militares deve ter como base o valor de referência das remunerações, ou seja, o valor do salário bruto. No entanto, o que ocorria era o reajuste baseado no salário base. A ação coletiva envolve 350 policiais, incluindo oficiais, e pode ser estendida para toda a corporação.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, José Florêncio de Melo Irmão, disse que com o com reajuste baseado no soldo (salário base), os policiais tinham aumento salarial insignificante. O saldo dos policiais está em R$ 46 para soldado e R$ 370 para coronel. O valor exclui as vantagens incorporadas que o militar obtém ano a ano. Melo Irmão afirma que o percentual baseado no valor de referência o aumento varia da média de 35% para os cabos e soldados e chega a 100% para coronel. Neste caso, os cabos e soldados teriam a remuneração de R$ 980 elevada para R$ 1.600,00. Já o coronel da PM de R$ 6,2 mil passaria a receber R$ 12,6 mil. O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.

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