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18/10/2010 17:07

Maluf recorre ao plenário do TSE contra decisão que negou seu recurso

TSE

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso de Agravo Regimental, interposto por Paulo Salim Maluf contra decisão do ministro Marco Aurélio que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ao analisar o pedido de Maluf, o ministro Marco Aurélio decidiu negar seguimento, pois entendeu que foi apresentado fora do prazo legal.

No Agravo Regimental, Maluf pede a reconsideração da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio para “admitir o regular processamento do recurso ordinário interposto”. Além disso, solicita que o recurso seja levado a julgamento e seja reconhecido o preenchimento dos requisitos de seguimento do recurso.

A defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro-relator. Enquanto o ministro Marco Aurélio entende que a apresentação dos embargos apenas suspende o prazo para recorrer ao TSE, ou seja, depois de decididos, o prazo retoma sua contagem de onde parou, o TSE entende que a oposição dos embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início e, desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo, alega o candidato.

Decisão questionada

O ministro do TSE, Marco Aurélio, negou seguimento ao recurso apresentado por Paulo Salim Maluf contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O ministro afirma que o recurso foi ajuizado fora do prazo fixado em lei.

O TRE-SP afirma que Maluf está inelegível em razão da alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, por condenação em ato doloso de improbidade administrativa.

Para o ministro Marco Aurélio, o recurso deveria ter sido apresentado pela defesa de Maluf e pelo MPE até o dia 3 de setembro, mas foram apresentados somente nos dias 5 e 4 de setembro, respectivamente.


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