Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso de Agravo Regimental, interposto por Paulo Salim Maluf contra decisão do ministro Marco Aurélio que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ao analisar o pedido de Maluf, o ministro Marco Aurélio decidiu negar seguimento, pois entendeu que foi apresentado fora do prazo legal.

No Agravo Regimental, Maluf pede a reconsideração da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio para “admitir o regular processamento do recurso ordinário interposto”. Além disso, solicita que o recurso seja levado a julgamento e seja reconhecido o preenchimento dos requisitos de seguimento do recurso.

A defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro-relator. Enquanto o ministro Marco Aurélio entende que a apresentação dos embargos apenas suspende o prazo para recorrer ao TSE, ou seja, depois de decididos, o prazo retoma sua contagem de onde parou, o TSE entende que a oposição dos embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início e, desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo, alega o candidato.

Decisão questionada

O ministro do TSE, Marco Aurélio, negou seguimento ao recurso apresentado por Paulo Salim Maluf contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O ministro afirma que o recurso foi ajuizado fora do prazo fixado em lei.

O TRE-SP afirma que Maluf está inelegível em razão da alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, por condenação em ato doloso de improbidade administrativa.

Para o ministro Marco Aurélio, o recurso deveria ter sido apresentado pela defesa de Maluf e pelo MPE até o dia 3 de setembro, mas foram apresentados somente nos dias 5 e 4 de setembro, respectivamente.