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26/03/2004 14:15

Mal da vaca louca : DO publica normas de prevenção

Janaina Almada / Campo Grande News

Para reforçar a prevenção do mal da vaca louca, a Encefalopatia Espongforme Bovina (EEB), o ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, assinou uma nova Instrução Normativa, publicada hoje no Diário Oficial da União, que atualizam e revogam instruções normativas antigas.

Entre as medidas assinadas, está a inclusão da expressão "Uso proibido na alimentação de ruminantes", em rótulos e etiquetas dos produtos destinados à alimentação de não-ruminantes que contenham qualquer fonte de gordura e proteína animal.

As novas normas proíbem a importação de ruminantes, seus produtos e subprodutos de países onde tenham sido registrados casos da doença, locais ainda não inspecionados ou considerados de risco pela Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério (SDA). Além disso, fica proibida a importação de produtos e ingredientes de origem animal para uso veterinário e destinados à alimentação de animais quando originários ou procedentes de países considerados de risco.

Os produtos destinados à alimentação de ruminantes, que contenham proteínas e gorduras de origem animal e a chamada "cama de frango" serão proibidos, como também a importação de qualquer produto de origem animal destinado à alimentação de ruminantes.

Ficam excluídos da medida o leite e produtos lácteos, sebos desproteinados, sêmen, embriões, couro, peles, gelatina e colágeno. A Secretária de Defesa Agropecuária estabeleceu ainda normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratórios dedicados ao diagnóstico da doença.

Com informações do Ministério da Agricultura

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