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01/03/2014 18:54

Major da PM lança livro sobre legislação militar

Correio do Estado

O major da Polícia Militar, Waldomiro Centurião Machado, que também é advogado e escritor, lança o livro “Das Circunstâncias que Incidem na Subtração do Tempo de Serviço dos Militares Consoante ao que Dispõe os seus Respectivos Estatutos”. A publicação se volta a uma análise das legislações (Penal, Administrativa e Cível) que dão sustentação as instituições militares da União e das Unidades Federativas do Brasil.

Nessa intenção, desencadeou um estudo abrangendo todos os diplomas estatutários que regra a vida dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal, na busca de uma compreensão ao que o legislador federal pretendeu ao prever a redação dada a alínea “e”, § 4º, do artigo 137 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

Considerando que todas as organizações militares do Brasil, trazem em sua norma, previsões que carreiam para o desconto do tempo de serviço do militar, o que leva a uma análise sistemática de todos os dispositivos dessas normas que disciplinam a matéria, transcrevendo-os e interpretando-os.

Com essa pretensão, argumenta o escritor Waldomiro Centurião, deu início a um estudo sucinto no campo penal, explorando tão somente as matérias que corroboram para a interpretação desses dispositivos.

A expectativa que se tem com o lançamento dessa obra é que seja um instrumento para os Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Militares das Forças Armadas e das Organizações Militares das Unidades Federativas do Brasil (Policiais Militares/Bombeiros Militares), Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal e da União, estudiosos da ciência jurídica, a fim de que o Estado Democrático de Direito, seja, não só de direito, mas de fato, e que a justiça sempre prevaleça.

Com 232 páginas, a primeira obra lançada pela Editora Contemplar do major-advogado-escritor Waldomiro Centurião Machado pode ser adquirida através do site www.editoracontemplar.com.br, bem como nas melhorias livrarias do país.

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