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03/11/2004 13:13

Mais um estado pode ser criado no Páís

Ellis Regina / ABr

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu hoje a criação do estado do Planalto Central que agregaria 41 municípios (12 cidades-satélites do Distrito Federal, 26 cidades pertencentes a Goiás e três de Minas Gerais).

De acordo com o projeto do ex-senador Francisco Escórcio, o novo estado teria uma área de 75 mil quilômetros quadrados e seria administrado por um governador indicado pelo Presidente da República. Receberia recursos do Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).

A idéia, entretanto, não foi bem aceita pelos senadores que compareceram à sessão da CCJ. De acordo com o senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), o projeto muda a estrutura dos estados consolidados e retira cidades de Minas, algo com o que ele "não pode concordar". Para Azeredo, a idéia de Brasília não eleger governador é bastante polêmica e deve gerar discussão.

O senador mineiro Hélio Costa (PMDB) não amenizou o discurso contrário à proposta. Segundo ele, no caso de Goiás, ceder mais municípios seria "leiloar o estado". Na avaliação do parlamentar, não hipótese de Minas ceder nenhum município. "Minas está fechada com relação à cessão de municípios", enfatizou Costa. Para o senador, a criação de novos estados não promove o desenvolvimento. "O que precisamos é de mais recursos".

O projeto pode, no entanto, ganhar o apoio da bancada de Tocantins, que apresentou menos resistência à proposta. Segundo o senador João Ribeiro (PFL-TO), apesar dos problemas políticos que a criação do novo estado apresentaria, o desenvolvimento de Tocantins mostra como a redivisão é importante para o desenvolvimento. "Por isso, a bancada de Tocantins deve apoiar a proposta", declarou. O parlamentar sugeriu ainda a criação de uma comissão para debater melhor o projeto.

Para o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), Goiás já está "penalizado". "Vamos ficar mutilados, ainda assim admito a possibilidade de criação, mas um estado não pode ser criado por lobby, mas por necessidade", disse.

Na avaliação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), a criação do estado do Planalto Central, sob o ponto de vista econômico, seria um "desastre". "Considero a idéia extemporânea. O país com tanto problema a ser resolvido. Absolutamente esta não é uma questão prioritária. É uma questão que interessa a determinados políticos, mas que não resiste a uma análise aprofundada sobre o que isso traria de benefício à população", ressalvou. Segundo Eurides, não haveria recursos para investir nas áreas criadas e no Distrito Federal, uma vez que a verba é definida de acordo com a população do local.

O sub-relator da proposta, deputado Paulo Octávio (PFL-DF), deverá apresentar um projeto alternativo nos próximos cinco dias. Segundo ele, o projeto substitutivo reuniria no novo estado apenas as cidades do entorno do DF, que pertencem a Goiás.

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