Foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (nº 10.092), a Portaria "D" nº 005/2020 CSDP, de 11 de fevereiro de 2020, que promoveu por merecimento o Defensor Público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, que estava lotado na Comarca de Brasilândia, para atuar perante a 1ª Defensoria Pública da Comarca de Cassilândia, completando assim, juntamente com a Defensora Mariane Vieira Rizzo, as duas vagas de Defensores em Cassilândia.

Confira a íntegra da Portaria:

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:

PROMOVER o Defensor Público GIULIANO STEFAN RAMALHO DE SENA ROSA, matrícula nº 5511852-1, símbolo DP 23, integrante da classe de Defensor Público de Primeira Entrância, lotado na Defensoria Pública da comarca de Brasilândia para a classe de Defensor Público de Segunda Entrância, símbolo DP-24, com lotação na 1ª Defensoria Pública da comarca de Cassilândia, pelo critério de merecimento, com fundamento nos artigos 81, 89, 91 §2º e 92, todos da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, combinados com os artigos 41 e 41-A § 3º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme reunião do Conselho Superior de 31 de janeiro de 2020 - Ata nº 1.573 (Processo nº 33/005.063/2019).

Campo Grande, 11 de fevereiro de 2020.

FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
Defensor Público-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior