Brasília - Até abril do próximo ano, todas as farmácias que quiserem continuar vendendo medicamentos com tarja preta deverão se integrar ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Apresentado na manhã de hoje (3) no Palácio do Planalto, é um instrumento informatizado que substituirá o atual controle manual no monitoramento destes remédios, que podem causar dependência física e psíquica se utilizados de forma errada.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, explicou que o sistema permitirá o cálculo das doses diárias vendidas e o controle do que está sendo consumido. “Se tivermos uma superdose em determinada região, isso irá nos instrumentalizar para uma ação sanitária mais contundente”, afirma.

De acordo com Mello, as farmácias necessitam apenas de um computador e acesso à internet para se integrar ao sistema, além de um programa (software) para o controle dos medicamentos controlados, que será escolhido por cada comerciante. Ele afirma que está sendo estudada a concessão de financiamento às farmácias que precisarem comprar um computador.

O responsável pela farmácia deverá repassar os dados sobre a compra, venda, transferência ou perda de medicamentos, com o nome do médico que prescreveu a receita, do estabelecimento distribuidor e dados técnicos sobre o remédio.

A resolução que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados foi publicado no Diário Oficial de ontem (2). As farmácias de manipulação de todo o país e as drogarias das regiões Sul e Sudeste e do Distrito Federal têm seis meses para ingressar no sistema. As drogarias do Nordeste têm nove meses e as do Norte e Centro-Oeste, um ano.

As farmácias que não ingressarem no tempo previsto não poderão mais comercializar remédios controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes e anorexígenos (usados para emagrecimento). De acordo com a Anvisa, o estabelecimento que vender tais produtos sem informar ao sistema poderá ser enquadrado no crime de tráfico de drogas. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 mil farmácias e drogarias.

O diretor-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto, acredita que o novo sistema proposto pela Anvisa vai permitir o rastreamento dos medicamentos que estão sujeitos a controle. Ele acha que as pequenas empresas poderão ter dificuldade para implementar o sistema, mas os benefícios para a população devem compensar. “A sociedade exige cada vez mais segurança em toda medicação que fazemos. Portanto, todo sacrifício que se faz para assegurar o bem-estar da população é importante”, avalia Moretto.

Durante a cerimônia realizada hoje, o diretor-presidente do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas da Universidade de São Paulo, Elisaldo Carlini, fez uma exposição sobre o uso de remédios para emagrecer no Brasil. Segundo ele, o país é responsável por 90% do consumo mundial de anorexígenos. Ele comemorou a implantação do sistema. “É uma das poucas coisas que eu acompanhei no curso da minha vida que eu vejo chegar a um bom fim”.

O secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, representou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix. Ele disse que o sistema representa um importante passo para garantir à população o acesso a medicamentos seguros e prevenir o desvio do uso de substâncias terapêuticas.