O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terá R$ 279 milhões no Orçamento de 2011 para atender mais de 817 mil meninos e meninas de 3.534 municípios de todos os estados e DF. O dinheiro é usado em ações socioeducativas e de convivência e bolsas para crianças em situação de trabalho nestes municípios – o montante não inclui os recursos do Programa Bolsa Família.

A participação no programa é automática, basta um novo município aderir ou que seja encontrada outra criança em situação de trabalho. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo federal repassou R$ 268,2 milhões no ano passado.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Peti visa proteger e retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho precoce. O programa identifica a situação do trabalho infantil entre as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais e monitora o acesso aos direitos e garantias dessas crianças. A família é encaminhada para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), onde também são ofertadas atividades educativas no turno complementar à escola das crianças. Ao ingressar no Peti, a família é incluída no Programa Bolsa Família.

Programa – O Peti articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. As famílias que participam do programa devem assumir o compromisso de retirar todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todos os menores de 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Outras informações sobre o programa na página do MDS na internet. www.mds.gov.br.

Piores formas – Com base na Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a lista das piores formas de trabalho infantil foi definida no Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. Entre as piores estão a agricultura, especialmente com manejo de venenos; o trabalho doméstico, principalmente por causa do risco de assédio moral e sexual; e a venda de material erótico, em livrarias e bancas de jornais; entre outros. A lista completa está disponível na página do Ministério do Trabalho na internet: www.mte.gov.br.

Brasil Sem Miséria – Erradicar o trabalho infantil com lixo e materiais recicláveis é uma prioridade, por conta do risco para a autoestima e saúde. O programa Brasil Sem Miséria apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores adultos. O plano vai capacitar e fortalecer 60 mil pessoas até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi neste domingo (12). Em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações a esse mal. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil. Em 2011, porém, as mobilizações foram antecipadas para a última quinta-feira (9), em todo o País.

A mobilização brasileira é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras 78 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.