Cassilândia, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

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11/11/2019 09:40

Mais de 6 toneladas de agrotóxico ilegal são apreendidas no Paraná

Governo do PR

Uma operação realizada durante esta semana no Paraná resultou na apreensão de 6.197 quilos de defensivos agrícolas ilegais, com aplicação de R$ 1 milhão em multas e nove prisões em flagrante. A Operação Westcida foi coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contou com o apoio de vários órgãos, entre eles a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Batalhão de Polícia Ambiental e Batalhão de Polícia de Fronteira.

De acordo com o Ministério da Agricultura, que apresentou o resultado do trabalho na manhã desta sexta-feira (08), em Cascavel, no Oeste do Estado, o objetivo foi fiscalizar de forma integrada a receptação, depósito e uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados), além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes do Paraná. O trabalho estendeu-se por 440 propriedades rurais, além de 17 comerciantes e 1.193 veículos.

Nas regiões Oeste e Sudoeste, que eram o foco principal da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, resultando em 35 autuações, das quais 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio do produto em desacordo com a legislação.

Segundo o Ministério, ainda que tenham sido encontrados defensivos ilegais em 10% das propriedades fiscalizadas, o número de usuários desse tipo de produto é maior, visto que alguns queimam as embalagens vazias após o uso para não deixar vestígios.

Durante a semana também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxico ilegal. Os órgãos fiscalizadores, que contaram com a participação de 180 pessoas divididas em 24 equipes, atuaram, ainda, em 27 barreiras fixas e móveis em todo o Paraná, reforçando o trabalho em pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.

PUNIÇÃO RIGOROSA - Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Eles representam prejuízos para o agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e ao consumidor.

“A mensagem que fica desta operação para os agricultores é que se conscientizem da correta utilização do agrotóxico registrado no Ministério da Agricultura, cadastrado na Adapar porque esses produtos são rotineiramente fiscalizados por nós e trazem eficiência agronômica”, disse o fiscal da Adapar, Anderson Lemiska. “Que o agricultor busque uma orientação do profissional da agronomia que vai orientar sobre a correta utilização, a necessidade, e tudo isso vai gerar uma correta produção do alimento adequado e seguro para a sociedade.”

ESQUEMA ILEGAL - Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi constatado que existe um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e de produtos roubados nas regiões fiscalizadas. As investigações continuarão a partir da análise de documentos e provas apreendidas na operação. O crime pelo uso de agrotóxico ilegal pode resultar em penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

“Essas pessoas vão ser rigorosamente punidas tanto no âmbito administrativo, quanto civil e criminal, porque o agrotóxico de origem ilegal é um problema ambiental, é um problema de saúde pública, é um problema ao consumidor e também gera uma responsabilidade ao agricultor que, infelizmente, colabora com essa cadeia criminosa”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especializado em Meio Ambiente, Giovani Ferri.

Os produtos apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para esse tipo de produto químico. Durante a operação, as entidades envolvidas fizeram também um trabalho educativo entregando panfletos com informações sobre agrotóxicos, sementes e fertilizantes ilegais e sobre a correta devolução de embalagens vazias.

Além dos órgãos do Executivo paranaense já citados participaram da Operação Westcida o Ibama, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Paraná, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel.

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