Cassilândia, Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

Últimas Notícias

27/07/2016 08:30

Mais de 350 mil internautas já opinaram sobre o programa Escola sem Partido

Agência Senado

 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que inclui o programa Escola sem Partido dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) havia recebido, até as 17h desta terça-feira (26), mais de 173 mil votos favoráveis e cerca de 183 mil votos contrários. Qualquer cidadão pode opinar sobre os projetos em tramitação no Senado por meio da página Consulta Pública, uma das funcionalidades do Portal e-Cidadania.

De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto cria o programa Escola sem Partido para que sejam incluídos como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto proíbe os professores, no exercício de suas atividades, de: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas e fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O projeto estabelece ainda que “o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Além disso, a proposta determina que as instituições de educação básica deverão afixar nas salas de aula e nas salas de professores cartazes "com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas”.

De acordo com Magno Malta, seu projeto de lei foi inspirado no Movimento Escola Sem Partido.

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, afirma o autor na justificação da proposta.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o voto do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto vem sendo bastante comentado em redes sociais nos últimos dias, com opiniões a favor ou contra.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 26 de Julho de 2017
Terça, 25 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
06:34
Cassilândia
Segunda, 24 de Julho de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)