O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que inclui o programa Escola sem Partido dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) havia recebido, até as 17h desta terça-feira (26), mais de 173 mil votos favoráveis e cerca de 183 mil votos contrários. Qualquer cidadão pode opinar sobre os projetos em tramitação no Senado por meio da página Consulta Pública, uma das funcionalidades do Portal e-Cidadania.

De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto cria o programa Escola sem Partido para que sejam incluídos como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O projeto proíbe os professores, no exercício de suas atividades, de: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas e fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O projeto estabelece ainda que “o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Além disso, a proposta determina que as instituições de educação básica deverão afixar nas salas de aula e nas salas de professores cartazes "com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas”.

De acordo com Magno Malta, seu projeto de lei foi inspirado no Movimento Escola Sem Partido.

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, afirma o autor na justificação da proposta.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o voto do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto vem sendo bastante comentado em redes sociais nos últimos dias, com opiniões a favor ou contra.