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17/07/2004 10:06

Mais de 12 mil projetos aguardam votação no Congresso

Iolando Lourenço / ABr

Deputados e senadores têm uma dificil missão para limpar a pauta de matérias que tramitam na Câmara e no Senado. São mais de 12 mil projetos de lei de autoria dos parlamentares à espera de votação. Na Câmara existem 9.620 projetos e no Senado são 1.941. Além disso, aguardam exame centenas de propostas que visam modificar a Constituição Federal e os mais de mil projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições que tramitam no Congresso, há projetos que datam de 1980. Um deles é de autoria do então senador Nelson Carneiro, que à época propunha modificações na Consolidação dass Leis do Trabalho (CLT), assegurando estabilidade provisória ao empregado durante o prazo de tramitação de ação reclamatória contra o patrão.

Outro projeto de 1983, de autoria do então deputado Victor Faccioni, que aguarda deliberação dos parlamentares, pretende tornar obrigatório o fornecimento de leite pelas empresas a seus empregados.

Entre os quatro projetos do então senador Itamar Franco, está o que determina que o governo exija das representações diplomáticas estrangeiras o cumprimento de toda a legislação trabalhista brasileira. Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso há cinco projetos aguardando deliberação dos parlamentares. Entre eles está o que dispõe sobre a participação de empregados na direção das sociedades de economia mista e de empresas públicas vinculadas à União.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, deputado licenciado da Câmara, tem 20 projetos aguardando apreciação. Entre eles está o que proíbe a clonagem de seres humanos, que foi incorporado pelo projeto de Lei da Biossegurança. O mesmo ocorre com o ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos). Ele tem pelo menos quatro projetos prontos para serem votados. Um deles é o que inclui o adolescente com faixa etária dos 12 aos 18 anos no Programa de Proteção à Testemunha.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que tem mais de 100 projetos à espera de decisão dos colegas parlamentares. Além dessas matérias, os parlamentares têm que discutir e votar projetos de origem do Executivo, Medidas Provisórias e outras proposições.

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, é autora de um dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. A proposta da ex-deputada, que chegou a ser levada à votação em Plenário e foi retirada por pressão dos religiosos, permite a união civil de pessoas do mesmo sexo. O ex-senador José Serra é autor de projeto que amplia as possibilidades de movimentação da conta do FGTS para os trabalhadores de baixa renda.

Muitos projetos em tramitação na Câmara e no Senado foram apresentados por parlamentares que já morreram e, no entanto, as matérias continuam aguardando deliberação dos congressistas. Entre esses autores, além de Nelson Carneiro, estão o ex-presidente do Senado, Humberto Lucena, o ex-deputado e ex-ministro, César Cals. Lucena foi autor 11 propostas aguardando deliberação, entre elas está a que dispõe sobre a penhora de bens de qualquer pessoa que fosse executada, quando não houvesse pagamento ou garantia da execução.

Uma das matérias importantes que tramitam no Congresso é a reforma do Judiciário, de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo. Há mais de 12 anos aguardando deliberação, a proposta encontra-se em fase final de votação no Senado.

Outras matérias relevantes apresentadas pelo Executivo dependem de votação, como é o caso da Lei de Biossegurança, das agências reguladoras, das emendas constitucionais da reforma Tributária, entre outras.

Há também diversas matérias que são consideradas polêmicas e de pouco interesse público, como é o caso do projeto apresentado em junho pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP). A proposta prevê a doação compulsória de um dos órgãos duplos, em vida, por presidiários.

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