Brasília - Vencem em 2007 as outorgas de 28 emissoras de TVs e 153 canais de rádios, entre elas a Globo, Record, Bandeirantes e Cultura, de acordo com um levantamento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

As concessões públicas são uma licença temporária concedida pelo governo para uma determinada empresa transmitir conteúdos por canais do espectro eletromagnético. No caso das televisões têm validade de 15 anos e para os rádios de 10 anos.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho alerta que a este momento deve ser dada uma grande publicidade para garantir a participação popular e a representação dos interesses da sociedade na renovação das concessões. “A sociedade deve ser chamada para se manifestar por meio de vários mecanismos que podem ser criados”, afirma. “A maioria da população só se informa pela televisão então tem o direito de cobrar qualidade e diversidade dos serviços”, acrescenta.

No entanto, no Brasil, o professor destaca que apesar das concessões de muitas TVs e rádios vencerem este ano, reuniões e debates sobre o conteúdo exibido pelas emissoras não devem ocorrer.“Não deveria ser assim, mas, infelizmente no Brasil não temos um processo de avaliação profunda mostrando como foram exercidas as concessões nos últimos anos. Elas são renovadas quase que automaticamente”.

O professor diz que seria importante regulamentar as leis, para garantir transparência ao processo e ajustes ao longo dos anos de concessão. Leal Filho explica que a concessão é um contrato entre o Estado - que regula o espectro eletromagnético por onde trafegam os canais - e uma empresa privada. “A mesma coisa que acontece com as linhas de ônibus”. No contrato, sugere, as empresas deveriam se comprometer com o tipo de público, programação e os horários para exibição dos programa, o que poderia oferecer parâmetros para fiscalização das concessões.

“Se durante o período não a empresa não cumpri-lo (o contrato), poderia ser advertida, suspensa ou até mesmo ter a concessão não renovada”, adverte. De acordo com o professor, nos Estados Unidos a população avalia o conteúdo das televisões por meios de audiências públicas e na Inglaterra as discussões com a sociedade antecedem a outorga dos canais.