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04/09/2005 07:10

Mais de 10 mil enviaram dinheiro ilegal para o exterior

Lúcia Nórcio/ABr

A lista que a Receita Federal enviou à Justiça, com mais de dez mil nomes de pessoas e empresas que fizeram remessas ilegais de dinheiro ao exterior, "é bem maior", segundo procurador da República, Vladimir Aras. Nessa relação constam apenas os nomes identificados oficialmente e daqueles que têm domicílio fiscal no Brasil.

"Milhares de pessoas" não serão investigadas, justamente pela dificuldade que a força-tarefa, instituída pelo Ministério Público Federal, encontra para levantar dados em instituições bancárias internacionais. Vladimir Aras, que integra a força-tarefa CC5, informa que ela foi criada em 2003 para investigar a atuação dos doleiros junto aos bancos que tinham autorização especial para operar contas em Foz do Iguaçu.

De 1996 até 2003, um dos grupos identificados pela força-tarefa havia enviado ilegalmente para o exterior cerca de US$ 24 bilhões. Essas remessas foram feitas pelo esquema CC5 (contas exclusivas para não-residentes no Brasil), por intermédio do Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Vladimir Aras afirma que "dificilmente esses recursos serão repatriados". Um dos problemas é a falta de cooperação de países que funcionam como paraísos fiscais e não possuem lei para quebra do sigilo bancário, segundo ele. Outro empecilho é a dificuldade para determinar exatamente como as operações ocorreram. O sistema de remessas se vale de empresas fictícias instaladas em paraísos fiscais, que são usadas para ocultar a identidade dos verdadeiros donos do dinheiro. "O que sabemos é que a maior parte desses recursos é proveniente do caixa 2 de empresas e profissionais liberais, ou fruto de corrupção, tráfico de drogas e outros ilícitos", disse Aras.

A força-tarefa, no entanto, conseguiu bloquear bens de pessoas que são investigadas. O primeiro caso aconteceu em janeiro deste ano, quando US$ 8,2 milhões foram congelados na conta de um doleiro de São Paulo.

O ministério analisa caso a caso. As dez mil pessoas já identificadas operaram por meio de doleiros, o que se caracteriza como algo ilícito, independente da origem desse dinheiro, explicou Aras, pois é um dinheiro não declarado à Receita Federal, "só isso já basta para responderem criminalmente". O orçamento tributário que essas remessas podem gerar em arrecadação é da ordem de US$ 1 bilhão de dólares, segundo o procurador.

Até agosto, 472 pessoas já foram formalmente acusadas na Justiça. Dessas, 23 foram condenadas, duas com sentença definitiva.

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