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17/02/2004 15:44

Maioria do STJ é contrária ao controle externo

Ana Paula Marra/ABr

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é contrário ao controle externo do Poder Judiciário. A decisão, no entanto, não é unânime. São vinte votos contrários à proposta em tramitação no Congresso; seis votos favoráveis e um voto contrário a outros tipos de controle externa. A decisão sobre o assunto foi tomada ontem, durante reunião do Pleno, por 27 ministros. Atualmente, o STJ tem 32 ministros, mas um está licenciado, outro afastado das funções e três não compareceram à sessão.

A proposta de reforma do Judiciário, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, prevê o controle externo do Judiciário. Em princípio, o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por este controle, seria composto por membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e do Congresso Nacional. O STJ defende a proposta de que o conselho seja composto apenas por integrantes da magistratura.

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