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12/05/2005 05:56

Lula veta reajuste de servidores do Legislativo

Nelson Motta/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta, quarta-feira, o projeto de lei que reajustaria em 15% os salários dos servidores do Senado, Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto alterava a remuneração dos servidores a partir de 1° de novembro de 2004.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a posição do presidente Lula é uma obrigação constitucional, porque o reajuste não está previsto no orçamento deste ano. "Nós realmente não teríamos pernas para agüentar em termos de orçamento", explicou.

Paulo Bernardo disse que pelos cálculos feitos pela equipe econômica do governo, a conta com o aumento para os servidores das três casas, poderia chegar a R$ 577 milhões por ano. "A razão essencial é que a constituição exige que qualquer vantagem, aumento, gratificação a ser dada, tem que constar previamente no orçamento e tem que ter também previsão da Lei de Diretrizes orçamentárias", afirmou Bernardo.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o reajuste de 15% para essas três categorias poderia ser entendido pelos servidores dos Poderes Executivo e Judiciário, como um reajuste de caráter geral. "Isso poderia ser reivindicado na Justiça e os servidores teriam grandes chances de ganhar", ressaltou.

A decisão do presidente Lula, de vetar o Projeto de Lei, que aumentaria o salário dos servidores do Senado, Câmara e do Tribunal de Contas da União, foi tomada depois de uma reunião entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, técnicos da Casa Civil e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Segundo, o ministro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também foi informado por telefone, das discussões sobre o assunto.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o presidente da Câmara apresentou uma insatisfação dos servidores da Câmara. "Ele não saiu satisfeito. Disse entender as nossas razões, mas vai cobrar uma discussão do plano de carreira para os seus servidores", destacou.

Quanto á possibilidade do veto, ser derrubado no Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que o legislativo tem poder para isso. "Nós achamos que é fundamental um diálogo para evitar isso, até porque seria uma derrubada com conseqüências muito danosas. Nós vamos conversar com eles alternativas para que não derrubada do veto", afirmou.

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