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08/10/2004 14:10

Lula supera FHC em medidas provisórias

Dourados News


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje que o instituto da medida provisória vem sendo deturpado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a sua utilização "excessiva" e "imprudente" vem fazendo muito mal ao País. A afirmação foi feita por Busato ao tomar conhecimento de estatística que mostra que, desde que assumiu o governo, Lula já editou 119 MPs. Nos últimos dois anos de governo de Fernando Henrique Cardoso - presidente que também abusou do uso desse instrumento e por isso foi duramente criticado por Lula em sua campanha eleitoral -, foram editadas 102 medidas provisórias, 17 a menos que no governo atual.

"O governo está prostituindo o instituto da medida provisória e, com isso, nem mesmo projetos de lei enviados pelo próprio Executivo ao Congresso têm conseguido tramitar de forma eficiente", explicou o presidente da OAB. Além de ter editado 119 MPs nos anos de 2003 e 2004, o governo Lula é autor de 33 medidas provisórias em tramitação, entre elas a MP do gafanhoto (nº 218/04), que autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico a países africanos para o combate à praga de gafanhotos.

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