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04/01/2007 20:47

Lula sanciona leis que criam as novas Sudam e Sudene

Carolina Pimentel/ABr

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis complementares que criam as novas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os dois órgãos visam promover crescimento sustentável e competitividade nos municípios situados nas respectivas áreas de atuação. Os instrumentos de ação da Sudam e da Sudene serão planos de desenvolvimento regionais, incentivos fiscais e fundos.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) terão em torno de R$ 2,3 bilhões para aplicar em projetos privados. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão cerca de R$ 6,5 bilhões para este ano.

O presidente vetou parcialmente as duas leis, sendo que alguns pontos tratavam de repasse de recursos para as superintendências.


A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.


A Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção a oeste do meridiano 44º.


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